A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado um projeto de lei que aborda a inspeção sanitária industrial em estabelecimentos dedicados ao processamento de produtos de origem vegetal. A leitura da matéria ocorreu durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (05/12) na referida Casa legislativa. Adicionalmente, o Executivo protocolou uma matéria concernente à política estadual do meio ambiente.
Conforme a justificativa do Governo, os arranjos produtivos presentes no Piauí demandam uma melhor organização para impulsionar o desenvolvimento de suas cadeias produtivas. A cajucultura é citada como exemplo, destacando as dificuldades enfrentadas pela produção em ser absorvida pelas indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária. Nesse contexto, propõe-se a alteração da lei 7.755/22.
O Governo argumenta que a lei 7.755/22 requer modificações para prever que as ações do órgão de fiscalização e inspeção dos produtos de origem vegetal, referentes ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SISBI-POV, estejam em conformidade com a legislação federal de reconhecimento da equivalência e adesão aos SISBI-POV.
A Mensagem 164, proveniente do Governo do Estado, versa sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e busca regulamentar e atualizar os dispositivos legais para assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no território piauiense, bem como a proteção do meio ambiente como patrimônio ecológico, sociocultural e econômico.
Durante a mesma sessão plenária, foram apresentados projetos de lei por Bárbara do Firmino (PP) e Fábio Novo (PT) que visam proibir, no Piauí, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas ou jurídicas de jogos de azar ou cassinos online disponibilizados por plataformas estrangeiras.
Os parlamentares Francisco Limma (PT) e Elisângela Moura (PCdoB) solicitaram votos de pesar pelo falecimento de Antonio Bispo dos Santos, conhecido como Nego Bispo. Além disso, Limma requereu votos de pesar pela morte de Luis José Ribamar Osório Lopes, conhecido como Luís Edwiges.
Francisco Limma também propôs a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de implantação da Intermodal do Vale do Parnaíba e do Projeto de Hidrogênio Verde. A Comissão deverá ser composta por representantes de todos os partidos com assento na Casa legislativa.
Marden Menezes (PP) cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) uma solução para a travessia da BR-343, próxima dos conjuntos Petecas, em Piripiri, destacando a necessidade de conclusão da obra e a construção de acesso rápido e seguro para pedestres e ciclistas.
O deputado Dr. Vinícius (PT) elaborou um projeto de lei com o objetivo de declarar de utilidade pública a Associação dos Amigos do Balé da Cidade de Teresina (AABCT).
Fonte: Alepi.
