Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, (24/04), o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à aplicação da antiga Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), apontando que seus dispositivos foram amplamente instrumentalizados por setores do Ministério Público para fins políticos. Em seu voto-vista, Mendes afirmou que a norma foi utilizada de forma abusiva, com base em conceitos vagos e indeterminados, especialmente em períodos eleitorais, prejudicando a imagem de gestores e políticos de diferentes espectros ideológicos.
O ministro classificou como “persecutória” a atuação de alguns membros do MP, mencionando uma “mórbida patologia psíquica” em certos comportamentos e o uso de narrativas midiáticas para pressionar juízes a aceitarem ações sem fundamentos sólidos. Gilmar citou exemplos emblemáticos, como os casos de Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, que tiveram suas reputações atingidas por ações posteriormente arquivadas, muitas vezes sem a mesma publicidade das denúncias.
Para o ministro, esse padrão representa uma grave distorção do papel institucional do Ministério Público, que deve atuar com responsabilidade e imparcialidade. O julgamento, provocado pela CONAMP, questiona 36 dispositivos da nova Lei de Improbidade. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia se posicionado pela inconstitucionalidade total ou parcial de oito desses dispositivos.
