Ex-ministro de Justiça e atual senador, Flávio Dino (PSB-MA), apresentará na segunda-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) que busca encerrar o regime de aposentadorias compulsórias para juízes, promotores e militares culpados de graves crimes, além de sua exclusão do serviço público. Essa será uma das últimas propostas de Dino antes de renunciar ao cargo senatorial para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino anunciou sua “agenda” para a semana nas redes sociais no domingo (18), informando que fará um “discurso de despedida” na terça-feira (20), assinará a renúncia na quarta-feira (21) e tomará posse do cargo de ministro do STF na quinta-feira (22).
A PEC será apresentada ao Senado para buscar apoio, na qual deixará claro que juízes, promotores ou militares culpados de graves crimes devem ser excluídos do serviço público, sem a possibilidade de aposentadoria compulsória ou benefícios de pensão por “morte fictícia ou presumida”.
Dino argumenta que não há razão para tratamento desigual em relação a outros servidores públicos, como os que cometem crimes como corrupção ou de natureza similar. Para aprovar o projeto, Dino precisa do apoio de 27 dos 81 senadores.
Além dessa proposta, Dino pretende apresentar outros três projetos de lei, mas sem especificar seus conteúdos. Desde que deixou o governo, Dino já apresentou um projeto de lei que visa proibir a instalação de acampamentos perto de quartéis, como os que ocorreram após as eleições presidenciais de 2022 e que resultaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta de Flávio Dino sobre o fim das aposentadorias compulsórias, no entanto, contraria sua própria opinião expressa em uma dissertação de mestrado em 2001. Naquela época, Dino se opôs à demissão de juízes por ato administrativo, destacando que isso revogaria uma importante garantia da independência da magistratura.
A PEC é proposta em um momento em que o senador critica ações para restringir os poderes do STF e sugere medidas legislativas, como a proibição de acampamentos de pessoas em frente a quartéis.
Ao assumir o cargo de ministro do STF, Dino herdará a relatoria de 344 processos que pertenciam à ministra Rosa Weber, aposentada no ano passado. Entre eles, estão as investigações envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela suspeita de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Codevasf.
Fonte: Gazeta do Povo.
