A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) divulgou, nesta segunda-feira (9/02), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a relação dos candidatos que tiveram deferidos os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição na seleção pública destinada à formação de cadastro de reserva de Juiz Leigo para atuação no âmbito do TJPI.
Para os candidatos que obtiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida, o pagamento deverá ser realizado via boleto bancário até o dia 26 de fevereiro para que a inscrição seja efetivada.
As inscrições seguem abertas até o dia 25 de fevereiro, por meio do site Seleções TJPI ou clicando aqui. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e o certame tem fundamento na Lei nº 8.228/2023 e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando atender à demanda do Judiciário piauiense em diversas comarcas.
O objetivo é formar cadastro de reserva para atuação de Juízes Leigos nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além da Justiça Itinerante, em comarcas de entrância inicial e final.
Podem participar bacharéis em Direito, advogados com pelo menos dois anos de experiência e regularmente inscritos na OAB. É vedada a participação de candidatos já descredenciados do TJPI por conduta incompatível com a função.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a comarca de interesse, não sendo permitida alteração após a confirmação. Também será necessário escolher o polo de realização da prova objetiva, entre Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri, Floriano e Corrente.
