Os parlamentares Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, e Henrique Pires (MDB) apresentaram, nesta segunda-feira (13/11), uma moção de apoio à indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigues de Araújo Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A moção foi lida durante o pequeno expediente do mesmo dia.
Na justificativa, os deputados ressaltam que Jorge Messias é membro da carreira de procurador da Fazenda Nacional desde 2007, além de ter exercido a função de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil durante o governo Dilma. A indicação ocorre em virtude da aposentadoria da ministra Rosa Weber, abrindo a referida vaga no STF.
No âmbito legislativo, o deputado Rubens Vieira (PT) propôs o Projeto de Lei 326/23, que estabelece a Política de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial. O objetivo principal é despertar o interesse dos estudantes para as ciências por meio de informações e atividades lúdicas.
Dois projetos de decreto legislativo, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), foram lidos, visando a concessão de Títulos de Cidadania Piauiense aos professores João Batista Lopes e Amilton Paulo Raposo Costa, ambos vinculados à Universidade Federal do Piauí.
O deputado Hélio Rodrigues (PT) apresentou um projeto para o reconhecimento de utilidade pública da Federação de Habitação do Estado do Piauí (Fehab). Segundo o parlamentar, a entidade, criada em 2008, tem como propósito promover o desenvolvimento de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Todos os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
Fonte: Alepi.
