A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (24/04), a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e teve como base a Constituição Federal, que prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa, salvo em casos de licença ou missão autorizada pela Casa.
Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em 2018 no Rio de Janeiro. O deputado foi preso em março de 2024, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e desde então não compareceu às sessões legislativas, o que reforçou o argumento para sua exclusão da Câmara.
O processo de cassação teve início no Conselho de Ética, que aprovou a perda do mandato em agosto de 2024. No entanto, a votação em plenário não foi realizada. A medida tomada pela Mesa Diretora antecipa uma definição institucional diante da gravidade das acusações e do descumprimento do dever parlamentar.
