O deputado Francisco Limma, do Partido dos Trabalhadores (PT), utilizou o tempo destinado ao grande expediente durante a sessão plenária desta quarta-feira (29/11) para expressar sua apreensão em relação a denúncias apresentadas por comunidades localizadas no sul do estado. O parlamentar, ao discursar, ressaltou sua visita à presidência do Tribunal de Justiça, onde trouxe à tona a ameaça de expulsão enfrentada por centenas de comunidades, bem como a utilização indiscriminada de agrotóxicos na região.
O deputado destacou sua presença em uma comunidade no território Melancias, situada na divisa de Gilbués com Santa Filomena. Durante a visita, Limma ouviu relatos de membros da comunidade e de outras localidades que se consideram vítimas da prepotência de alguns fazendeiros. Estes, conforme as denúncias, recorrem à grilagem de terras e ações violentas para usurpar áreas que têm uma longa história de pertencimento às respectivas famílias.
Limma trouxe à tona informações acerca da alegada cumplicidade de alguns policiais com os invasores, anunciando a intenção de apresentar um requerimento solicitando a designação de mais defensores públicos para atuar em defesa das famílias afetadas na região.
No intuito de abordar a necessidade de um marco regulatório, o deputado salientou a importância de garantir que empresas não atuem como se o território fosse desprovido de regulamentações. Ele enfatizou que essas áreas possuem populações cujas vidas estão intrinsecamente ligadas aos locais onde nasceram e cresceram, ressaltando as restrições impostas à mobilidade dessas pessoas e a contaminação de suas fontes de água pelos agrotóxicos utilizados.
No que diz respeito aos agrotóxicos, Limma denunciou a utilização desses produtos nas plantações, inclusive por meio de pulverização aérea, sem considerar as comunidades afetadas e desconsiderando a preservação das nascentes de água. O deputado referenciou análises realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que confirmaram a contaminação dos mananciais.
O parlamentar expressou sua preocupação com as consequências dessa contaminação, destacando que as nascentes, ao desaguarem no rio Parnaíba, podem ser a origem do aumento de casos de problemas cardíacos, renais e, principalmente, câncer entre a população local.
Finalizando seu discurso, Francisco Limma ressaltou que não se pode generalizar, reconhecendo a importância de investidores responsáveis para o desenvolvimento do estado. Contudo, ele criticou a aprovação do Projeto de Lei 1459/22, conhecido como “PL do Veneno”, pelo Senado, por flexibilizar regras relacionadas à pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de agrotóxicos no Brasil.
Fonte: Alepi.
