A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (22/11), para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A reunião, solicitada pelo deputado Henrique Pires (MDB) e presidida por Simone Pereira (MDB), contou com a participação do Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, e do Secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
O Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, destacou que o planejamento orçamentário está alinhado com o plano de governo do Executivo, enfatizando a necessidade de observar categorias específicas para os gastos. Essas categorias abrangem custos obrigatórios, como despesas com pessoal, serviços da dívida e mínimos constitucionais; contratos de custeio; e investimentos.
A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 prevê um montante superior a R$ 19 bilhões, distribuídos em R$ 17 bilhões para gastos gerais e R$ 2 bilhões destinados a investimentos. O estado do Piauí permanece dependente dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), correspondendo a 55% das receitas, enquanto o ICMS representa 33% das receitas estaduais.
Emílio Júnior informou que, a partir de julho, houve uma redução nominal no FPE, resultando em uma queda entre 5% e 10% em comparação a 2022. Ele enfatizou o desafio de manter um controle rigoroso para garantir o equilíbrio financeiro até o encerramento do ano de 2023.
Representantes de diversas categorias participaram da audiência, incluindo professores, policiais, servidores da saúde, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. As demandas mais recorrentes envolvem a recomposição salarial, com servidores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) enfrentando uma defasagem salarial superior a 60%.
Geane Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Piauí (Sindespi), ressaltou a urgência da melhoria salarial diante de situações em que funcionários operacionais têm vencimentos de apenas R$ 800. Em relação à área de segurança, Isaac Vilarinho, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), apresentou dados que evidenciam a menor média de gastos com segurança pública no estado.
O Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, expressou a prioridade do Governo do Estado em relação a essas demandas, mas ressaltou a dependência de recursos provenientes do FPE, sem poder garantir compromissos sem a devida certeza orçamentária.
A Defensoria Pública manifestou preocupação com a previsão orçamentária para 2024, alertando que cortes podem impactar planos como a interiorização. A subdefensora pública geral, Verônica Acioly, destacou a disparidade nos percentuais de orçamento destinados às instituições do Sistema de Justiça, enfatizando a necessidade de consideração equitativa, conforme a Constituição.
Fonte: Alepi.
