A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na última quarta-feira (09/04), de uma mesa de debates na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), como parte das atividades paralelas do IX Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina e Caribe, promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH). O encontro reuniu especialistas, representantes de movimentos sociais e instituições públicas para discutir os riscos enfrentados por defensores de direitos humanos no Brasil, em especial indígenas, quilombolas e comunidades vulneráveis atingidas por disputas territoriais e empreendimentos econômicos.
Durante o debate, o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, destacou a urgência de avançar no Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no país. Ele criticou a falta de mecanismos eficazes de responsabilização das empresas que violam direitos e enfatizou que a reparação econômica, muitas vezes mínima, não contempla os impactos socioambientais e culturais sofridos pelas comunidades afetadas. Magalhães também defendeu o fortalecimento dos programas de proteção e segurança pública, especialmente em regiões de fronteira.
Representantes de organizações sociais reforçaram a denúncia sobre a impunidade diante das violações promovidas por empresas, que se instalam em áreas isoladas, alteram o modo de vida local e, muitas vezes, utilizam estratégias judiciais e forças de segurança para silenciar lideranças comunitárias. Para Eduardo Guimarães, conselheiro do CNDH, o fortalecimento da Defensoria Pública e das instituições de Justiça é essencial para garantir fiscalização efetiva e a proteção dos defensores. O Fórum segue como um espaço central de articulação e debate sobre a implementação dos Princípios Orientadores da ONU, baseados nos pilares de proteger, respeitar e reparar.
Fonte: DPU.
