O defensor público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou nesta segunda-feira (14/04) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir a regularização fundiária e desapropriação de áreas urbanas. A iniciativa, proposta pelo vereador João Pereira, teve como foco os impactos dos Decretos Municipais nº 27.769 e nº 27.770, publicados em 6 de março de 2025, que limitam ações da prefeitura em núcleos urbanos informais consolidados após dezembro de 2016.
Durante o debate, o vereador João Pereira criticou duramente a medida da Prefeitura de Teresina, que proíbe a realização de obras de urbanização em áreas não regularizadas, classificando-a como “absurda e desumana”. Segundo ele, a medida penaliza famílias vulneráveis que vivem em situação precária por necessidade. Já o defensor público destacou a ausência de dados consistentes sobre as ocupações e propôs a criação de uma comissão técnica para elaborar políticas públicas mais eficazes, ressaltando que a ocupação urbana é reflexo direto do déficit habitacional da cidade.
A audiência contou com a presença de representantes de diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Central de Movimentos Populares, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e o Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviço de Teresina. Lideranças comunitárias também participaram, reforçando a necessidade de soluções concretas e diálogo com o poder público para garantir o direito à moradia e à dignidade das famílias afetadas.
Fonte: DPE-PI.
