Três vetos integrais, promulgados pelo Governo do Estado, referentes a projetos de lei de iniciativa parlamentar que abordam a modificação de limites territoriais entre municípios, foram apresentados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nesta segunda-feira (20/11). A ação de vetar as propostas relacionadas às delimitações geográficas das cidades de Geminiano, Floresta do Piauí e São Gonçalo do Piauí suscitou debates entre os legisladores.
O deputado Henrique Pires (MDB) iniciou o debate questionando os frequentes vetos totais. Na visão do parlamentar, os projetos enviados para deliberação, que tratam sobre a temática dos limites municipais, resultam de diálogos aprofundados entre os gestores municipais, a Alepi e diversos outros órgãos que compõem a Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Casa. Pires destacou não possuir vínculos políticos em nenhum dos municípios afetados, ressaltando que o foco da constatação recai sobre o papel institucional da Assembleia.
O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), informou que os vetos foram aplicados devido a uma interpretação promovida pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi) em relação à legislação que aborda os limites municipais. Ele salientou a contraditoriedade dessa análise, especialmente porque o Interpi possui representação na CETE, o que lhe permite participar das reuniões e ações da Comissão.
Franzé Silva adicionou que já ocorre um diálogo entre o presidente da CETE e líder da bancada do PT na Alepi, deputado Hélio Isaías, com o Governo do Estado sobre o tema. O presidente acredita que os vetos têm prejudicado os avanços que a segurança jurídica proporcionada à população das regiões de litígio poderia permitir em um tema que já foi pacificado por gestores municipais por meio da Comissão da Casa.
Fonte: Alepi.
