O Desembargador Erivan Lopes, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, publicou a Portaria nº 971/2026, que altera o artigo 6º da Portaria nº 537/2026, responsável pelo regulamento do 2º Encontro Estadual da Magistratura que acontece dias 23 e 24 de março de 2026.
O ajuste visa ampliar o prazo para a formulação e submissão das propostas de Enunciados, garantindo maior participação da magistratura estadual no evento.
De acordo com a nova redação do artigo, o cronograma de etapas para o Encontro será o seguinte:
1.Submissão das propostas: de 11 de fevereiro até as 23h59 do dia 10 de março de 2026. Durante esse período, os magistrados poderão apresentar suas propostas nos termos estabelecidos pela Portaria.
2.Análise preliminar e avaliação final: de 11 a 16 de março de 2026, realizada pela Banca Científica, responsável pela avaliação técnica, jurídica e classificação das propostas.
3.Publicação das propostas admitidas: em 17 de março de 2026, com divulgação das propostas que serão debatidas e votadas durante o Encontro, nos eixos temáticos Direito Civil e Processual Civil, Fazenda Pública e Direito Penal e Processual Penal.
4.Apresentação e votação dos Enunciados: nos dias 23 e 24 de março de 2026, no Auditório Multiuso da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina. Alterações mínimas de redação não poderão ser destacadas, mas poderão ser sugeridas diretamente à Comissão de Organização.
