Em uma sessão extraordinária realizada no dia 23 de outubro, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabeleceu duas listas sêxtuplas com o propósito de preencher duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Este tribunal, com sede em Brasília, possui jurisdição sobre os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para o Edital 03/2023, os indicados são Diogo Condurú (OAB-PA) com 28 votos, Flávio Jaime de Moraes Jardim (OAB-DF) com 27 votos, Thiago Lopes (OAB-BA) com 27 votos, Clarice Viana Binda (OAB-MA) com 27 votos, Marcus Lara (OAB-MA) com 26 votos e Liz Marilia Guedes Vecci (OAB-GO) com 26 votos.
A segunda lista, conforme o Edital 04/2023, é composta por Eduardo Martins (OAB-DF) com 28 votos, Rebeca Moreno da Silva (OAB-RO) com 28 votos, Larissa Tork (OAB-AP) com 28 votos, João Celestino (OAB-MT) com 27 votos, Vicente de Paula Moura Viana (OAB-DF) com 27 votos e Marcus Gil (OAB-RR) com 25 votos.
Ambas as listas incluem mulheres que permaneceram na competição e um candidato negro, em consonância com o reconhecimento do movimento negro.
É importante ressaltar que as vagas em questão foram criadas pela Lei n. 14.253/2021, a qual ampliou a composição do TRF1. Com a seleção dos nomes pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, as listas serão submetidas ao TRF-1, o qual terá a responsabilidade de reduzi-las a três candidatos em cada lista. Posteriormente, as duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto. A decisão final acerca dos dois magistrados a serem nomeados caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
No total, 21 candidatos tiveram suas inscrições deferidas para cada uma das seleções. Cada candidato teve a oportunidade de apresentar suas qualificações em uma ordem definida por sorteio, seguida por uma sabatina na qual dispuseram de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelas conselheiras federais Fernanda Tórtima (RJ), Cláudia Lopes Medeiros (AL) e Greice Stocker (RS). O procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, conduziu o procedimento.
A arguição teve como finalidade avaliar o conhecimento dos candidatos sobre temas como perspectiva de gênero, Justiça digital, majoração de honorários, Quinto Constitucional e prerrogativas da advocacia, entre outros.
O Pleno optou por realizar apenas uma sabatina para ambas as listas, uma vez que somente um candidato se inscreveu para uma das listas, enquanto os demais candidatos se aplicaram para ambas. A votação envolveu as 27 bancadas e o membro honorário vitalício José Roberto Batochio.
Fonte: Juristas.
