O Senado Federal debate nesta terça-feira (01/04), propostas que podem transformar a vida dos brasileiros. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/2019 busca ampliar a participação popular na elaboração dos orçamentos públicos. Com isso, os cidadãos terão mais voz nas decisões financeiras do país. Se os senadores aprovarem a matéria, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além disso, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2017 pretende destinar recursos dos fundos constitucionais à economia criativa. Setores como audiovisual, design, moda e tecnologia poderão acessar financiamento, impulsionando a geração de empregos e a inovação. Como o projeto já passou pelas comissões, ele poderá seguir diretamente para sanção presidencial caso não sofra alterações.
Outro tema de grande impacto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que propõe incluir o saneamento básico entre os direitos sociais previstos na Constituição. Hoje, milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado. Caso o Senado aprove a medida, o país poderá dar um passo essencial para melhorar a saúde pública e a qualidade de vida da população.
Fonte: Senado Noticias.
