O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou a anulação do Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado à contratação de professores substitutos e outros profissionais para a Secretaria Municipal de Educação de Acauã. A recomendação foi encaminhada ao prefeito e ao secretário de Educação do município, que têm 48 horas para se manifestarem sobre a decisão.
A medida foi motivada por denúncias de irregularidades no processo seletivo, que apontam para falhas na transparência e na organização do certame. Entre os problemas identificados, estão a divulgação tardia das notas da primeira etapa, a ausência de publicação do ato de designação da comissão examinadora e um cronograma que dificultava a análise adequada das provas.
O MPPI argumenta que as falhas identificadas comprometem princípios como a legalidade, a impessoalidade e a isonomia, o que coloca em xeque a validade do processo seletivo. Além disso, o órgão ministerial determinou que o novo edital, caso seja publicado, inclua critérios objetivos de desempate e eliminação, bem como a correta publicidade de todas as etapas do certame.
Caso a recomendação não seja atendida, o MPPI poderá adotar medidas legais, como o ajuizamento de ação civil pública e a análise de eventual ato de improbidade administrativa. A expectativa é que a Prefeitura de Acauã se manifeste sobre a recomendação dentro do prazo estabelecido e que as irregularidades sejam corrigidas para garantir a lisura do processo seletivo.
Fonte: MPPI.
