O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, instalou, nesta quarta-feira (04/10), 12 novas unidades judiciárias criminais no Piauí. A medida faz parte da primeira etapa do projeto de reestruturação da Justiça Criminal piauiense, executado pela atual gestão do TJ-PI.
Objetivo do projeto
O projeto tem como objetivo assegurar maior especialização das competências judiciais durante as diversas etapas da persecução penal, em especial pelo elevado número de inquéritos policiais existentes nas unidades judiciárias do TJ-PI. A persecução penal é o conjunto de atos realizados pelo Estado para investigar, processar e julgar os crimes e seus autores.
Novas unidades judiciárias
As novas unidades judiciárias incluem a Vara de Delitos de Organização Criminosa, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado do Piauí, e a Vara de Delitos de Roubo da comarca de Teresina, além de nove juízos auxiliares criminais. Os juízos auxiliares são órgãos que auxiliam os juízes titulares nas atividades jurisdicionais.
Os magistrados que assumirão as vagas serão designados em ato posterior da Presidência do TJ-PI. A portaria que instala as novas unidades judiciárias é a de número 2194/2023.
