A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizará, conforme o calendário estabelecido para a análise da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) encaminhada pelo Governo do Estado, uma audiência pública presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB), relator da matéria. O evento está agendado para a próxima segunda-feira, dia 13, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O montante global estimado para o Orçamento do Estado do Piauí em 2024 é de R$ 17.278.133.453 (dezessete bilhões, duzentos e vinte e oito milhões, cento e trinta e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).
Reconhecendo Transformações: Primeira Apresentação da LOA sob a Administração do Governador Rafael Fonteles e Alterações Significativas em Relação à Gestão Anterior.
A audiência contará com a participação de gestores do Governo do Estado e se destaca como a primeira LOA apresentada pelo governador Rafael Fonteles. Observa-se alterações em comparação à LOA de 2023, sob a gestão da então governadora Regina Sousa, sendo uma das mudanças significativas a reclassificação de órgãos anteriormente designados como coordenadorias, agora configurados como secretarias no contexto orçamentário. Exemplificam-se a Secretaria dos Esportes, com orçamento previsto de R$24,2 milhões, e a Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com previsão de recebimento de aproximadamente R$10 milhões.
Destacam-se, entre as pastas já incluídas na LOA 2023, os maiores incrementos percentuais nos recursos para Planejamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além da Procuradoria Geral do Estado. Adicionalmente, merece atenção a previsão de aumento substancial no investimento destinado à Companhia Metropolitana de Transportes Públicos, passando de R$2,9 milhões para R$19,4 milhões.
No âmbito das reduções orçamentárias, ressalta-se que Turismo, Defesa Civil e Infraestrutura são as três pastas mais impactadas. Cumpre mencionar que o Governo do Estado submete a LOA à Alepi com o propósito de ampliar a participação democrática no processo, permitindo a escuta de um maior número de piauienses e a realização das modificações consideradas necessárias.
Após a realização da audiência pública
A próxima etapa na análise da LOA 2024 na Alepi consistirá no encerramento do prazo para que os deputados apresentem emendas, estendendo-se até o dia 21 de novembro. Posteriormente, em 30 de novembro, o relator Henrique Pires apresentará seu relatório à CFC. Ressalta-se que tramita na Casa o Plano Plurianual 2024-2027, o qual será objeto de audiência pública em 21 de novembro.
Fonte: Alepi.
