O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destacou a importância da presença física dos membros do MP nas comarcas onde atuam, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em (08/04). O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que a instituição deve estar próxima da comunidade para garantir sua credibilidade e o pleno funcionamento da democracia. Na sessão, foi instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a suposta ausência de residência de um membro do Ministério Público de Alagoas na comarca de sua atuação.
O corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, alertou que outros PADs já foram instaurados recentemente por motivos semelhantes, reforçando a necessidade de comparecimento presencial dos membros. Ele ressaltou que, embora os recursos tecnológicos sejam importantes, a presença física é indispensável para atender a população e preservar a imagem da instituição. Além disso, destacou a obrigatoriedade de consulta à Corregedoria-Geral antes de autorizar a residência fora da comarca, conforme previsto na Resolução CNMP nº 211/2020.
No Estado do Piauí, a Corregedoria Geral do Ministério Público reforçou a exigência de residência na comarca por meio da Recomendação nº 01/2024, que segue as normas estabelecidas no Ato PGJ/PI nº 1206/2022 e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado. A regulamentação determina que a moradia fora da comarca é uma exceção e depende de autorização do Procurador-Geral de Justiça, sob risco de caracterizar falta funcional.
Fonte: MPPI.
