A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e do servidor Gean Carlos Bezerra Alves. A decisão, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, foi tomada em meio a investigações sobre supostas fraudes na liberação de alvarás que resultaram na retirada indevida de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobras.
As apurações apontam que os envolvidos teriam restringido a atuação processual da empresa, facilitando o levantamento fraudulento dos valores. Entre os indícios, destaca-se o fato de que a Eletrobras foi citada no processo via e-mail da ouvidoria — um canal destinado a sugestões e reclamações — e por uma advogada que não estava habilitada para receber intimações. Além disso, o magistrado teria alterado o grau de publicidade do caso, decretando “sigilo intenso” sem justificativa formal ou solicitação das partes.
Essa não é a primeira medida disciplinar relacionada ao caso. Na semana anterior, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), também foram afastados por indícios de envolvimento nas irregularidades. O procedimento disciplinar tramita sob sigilo e segue sendo acompanhado pelo CNJ. Enquanto isso, a Corregedoria-Geral do TJ-AM será responsável por apurar a conduta do servidor afastado.
Apesar das suspeitas de fraude, a Eletrobras conseguiu reverter a maior parte do prejuízo. A empresa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve uma decisão favorável do ministro Benedito Gonçalves, que determinou a devolução dos valores bloqueados. O magistrado apontou indícios de fraude na execução judicial e classificou a movimentação financeira como altamente suspeita.
