A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (CEVID/TJ-PI) organizou um evento com o propósito de introduzir o Programa Girassol às servidoras terceirizadas que desempenham suas funções na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e no Fórum Cível e Criminal de Teresina. Durante o evento, as servidoras foram informadas acerca das medidas implementadas pelo Programa Girassol.
A mediação do evento ficou a cargo da juíza e coordenadora da CEVID, Keylla Ranyere. A secretária geral da CGJ, Núbia Fontenele, participou do evento, expressando sua congratulação à Coordenadoria pela iniciativa. Ela também reiterou a importância de ações voltadas para orientação e proteção das servidoras e magistradas. A assistente social da CEVID, Leina Mônica Sousa, apresentou aspectos relacionados à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher para as servidoras presentes.
Durante o evento, foi distribuída uma cartilha às servidoras, contendo esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, a qual estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A cartilha também abordou os locais de denúncia da Rede de Atendimento e a estrutura de atendimentos e suporte disponíveis no Tribunal para aquelas que se encontram em situação de violência.
O Programa Girassol, uma iniciativa da CEVID, é derivado da Resolução Nº 366, de 3 de julho de 2023, do TJ-PI, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras do Judiciário piauiense. Esta política foi desenvolvida em conformidade com a Recomendação nº. 102, de 19 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual orienta os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras.
Com o intuito de efetivar essa política no TJ-PI, a CEVID propõe ações que visam conferir maior eficiência à garantia de um ambiente seguro e igualitário para as mulheres que desempenham funções no âmbito do Tribunal. Através do Programa Girassol, são implementadas ações preventivas em Teresina e nas comarcas do interior do Estado.
Fonte: TJ-PI.
