A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/04) o Projeto de Lei 4303/24, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A medida, que agora segue para apreciação no Senado, prevê a reestruturação de 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista, sem acréscimo de despesa para os cofres públicos.
Segundo o relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a mudança reflete a crescente complexidade das atividades no STJ, especialmente em áreas como tecnologia da informação e jurídica. O texto também autoriza, até dezembro de 2026, a transformação de até 150 cargos de técnico que venham a vagar por aposentadoria, desde que respeitada a mesma proporção e sem aumento de custos.
O relator argumenta que a medida é fundamentada em três pilares: racionalidade administrativa, economicidade e valorização da força de trabalho. Ele destaca ainda que a transformação de cargos representa uma economia anual de mais de R$ 74 mil, além de permitir o aproveitamento de concursos vigentes para analista judiciário até o fim de 2026.
Durante o debate em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o projeto, reforçando que se trata apenas de um remanejamento interno sem impacto financeiro. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação com os possíveis impactos futuros, argumentando que os benefícios associados aos novos cargos poderão gerar custos adicionais a longo prazo.
