Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (28/11) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados aprovaram a resolução que concede autorização ao governador Rafael Fonteles para participar da COP 28 (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Conforme informações fornecidas pelo Governo, a viagem terá início nesta quarta-feira (29/11) e está previsto o retorno do governador no domingo (3). Durante o evento, o governador Rafael Fonteles acompanhará o presidente Lula, sendo esperado que a delegação brasileira apresente avanços no combate ao desmatamento e pleiteie o aumento das contrapartidas financeiras a países com meio ambiente mais preservado.
Além da autorização para a viagem, os parlamentares aprovaram um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que propõe alterações no Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ). Os recursos desse instrumento são destinados ao financiamento de diversas políticas de incentivo ao empreendedorismo, especialmente aquelas desenvolvidas pela Piauí Fomento. A matéria aprovada designa a Piauí Fomento como detentora do voto qualificado no Conselho Deliberativo do fundo e estabelece a porcentagem do orçamento a ser alocada para o mesmo.
Outra matéria aprovada na sessão plenária foi a Proposta de Emenda à Constituição 04/23 (PEC), que determina que as emendas parlamentares correspondam a 0,85% da receita corrente líquida fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro subsequente. A PEC, apresentada de forma conjunta por deputados de todas as bancadas da Casa, visa estabelecer critérios claros para as emendas parlamentares.
No âmbito do Governo do Estado, os deputados também aprovaram a cessão de um imóvel da Secretaria de Educação à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Piauí. O prédio, localizado na Rua Jonatas Batista, no Centro de Teresina, aguarda análise do Executivo e devolução ao Parlamento.
Em complemento às deliberações, oito títulos de cidadania piauiense foram aprovados por unanimidade na sessão plenária, com votos dos 25 parlamentares presentes. Destaca-se a homenagem ao prefeito da cidade de Recife, João Campos, proposta pela deputada Bárbara do Firmino (Progressistas). O presidente Franzé Silva (PT) apresentou dois projetos reconhecendo o trabalho de Luiza Masstalerzs Pires Aragão no Ministério Público e a atuação de Francisco Weiker Torres Pinheiro na inclusão da população que convive com o autismo. O deputado Francisco Limma (PT) propôs homenagens ao agente cultural Marcelino Freire e ao militante do cooperativismo Josenildo de Souza e Silva.
Dois títulos foram concedidos a pessoas com atuação direta na área jurídica, sendo um destinado ao Desembargador Federal Novely Vilanova da Silva Reis, por proposição de Henrique Pires (MDB), e outro ao professor destacado nacional em Direito Constitucional Jhon Kennedy Teixeira Lisbino, por proposição do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). Além disso, foi aprovado o título para o oftalmologista Lucas Ferreira Colodetti, por proposição do deputado Severo Eulálio (MDB).
Fonte: Alepi.
