Na última quinta-feira (30/11), a sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi palco de uma audiência pública dedicada à análise do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA). O deputado Henrique Pires (MDB), relator da matéria, e a deputada Simone Pereira (MDB) desempenharam o papel de mediadores no debate que envolveu representantes das secretarias de Governo, do Poder Judiciário, do movimento estudantil e de sindicatos de trabalhadores.
Dentre os temas destacados durante a audiência pública, a contratação de novos servidores e a valorização dos servidores existentes, por meio da melhoria dos Planos de Cargos e Salários, foram objeto de considerável discussão. A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) esteve em foco, sendo abordada por representantes de aprovados em concursos, professores efetivos e estudantes.
O Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, informou que o Governo do Estado está realizando um extenso estudo sobre a situação da Uespi. Ele destacou a importância de considerar os cursos oferecidos e mencionou o atual estudo em andamento pela Uespi, ressaltando a criação de novos cursos alinhados às potencialidades produtivas do estado, conforme demandado pelo governador. Washington Bonfim também anunciou a contratação de 85 docentes e 75 servidores administrativos para a universidade.
Os professores da Uespi expressaram preocupação com a falta de políticas de permanência dos estudantes, apontando a ausência de benefícios legais, como restaurantes universitários e auxílio moradia, como fatores que contribuem para a evasão estudantil.
Outro ponto abordado durante a audiência foi o Projeto de Lei Complementar do Governo 9/23 (PLCG), que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores da Uespi. O professor Jesus Antonio Abreu argumentou que o referido projeto inviabiliza diversos cursos, bem como as atividades de pesquisa e extensão, tema que será debatido em audiência pública específica, conforme anunciado pela deputada Simone Pereira.
A audiência teve início com o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, apresentando um resumo conciso do PPA em discussão na Alepi. Ele enfatizou a visão do Governo de transformar o Piauí em um estado reconhecido pela excelência dos serviços públicos, pela transformação digital e pela redução de desigualdades, promovendo um crescimento econômico inclusivo e sustentável.
Washington Bonfim detalhou o processo de construção do PPA 2024-2027, envolvendo reuniões, oficinas e plenárias com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas. O PPA apresenta sete eixos estratégicos distribuídos em 20 áreas, 42 órgãos e 178 compromissos, sendo as necessidades de gestão aquelas que demandam maior aporte de recursos orçamentários.
Destacaram-se como avanços em relação ao PPA 2020-2023 a transversalidade dos programas, o estabelecimento de objetivos estratégicos, a inclusão do eixo Infraestrutura, Inclusão Produtiva e Transição Energética, além da subdivisão do eixo Piauí Saudável e Seguro. No entanto, servidores presentes à audiência criticaram a ausência de consideração quanto ao seu papel como eixo estratégico, adicionando à crítica a omissão na análise do papel das instituições de Estado.
Fonte: Alepi.
