A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (27) para discutir a invasão histórica de cearenses no território piauiense. A principal meta do encontro era abordar a cessação desse movimento. O debate, requerido pelo Dr. Gil Carlos (PT), contou com a participação de deputados estaduais, procuradores, secretários do Governo do Estado, prefeitos, vereadores, pesquisadores e membros da sociedade civil.
Antônio Uchôa, ex-deputado da região de Pedro II, relatou a importância crescente do litígio entre Ceará e Piauí. Ele destacou que a mobilização na Alepi teve início após relatos de líderes de Pedro II sobre gestores de Poranga, no Ceará, listando alunos de escolas piauienses para aumentar os recursos do Fundeb. A situação levou a Alepi a dialogar com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), mas as propostas foram consideradas decepcionantes.
O ex-governador Wilson Martins iniciou uma Ação Civil Ordinária no Supremo Tribunal Federal, atualmente em andamento, após diálogos infrutíferos no âmbito do Poder Executivo Estadual. Ambientalistas afirmaram que cearenses continuam invadindo o território piauiense, prejudicando não apenas a posse de terras, mas também recursos hídricos.
A audiência revelou relatos de desapropriação devido à construção de uma barragem no rio Poti, afetando a passagem de água para o rio Parnaíba. O pesquisador Rômulo Fontenele mencionou a criação de um parque estadual pelo Ceará na região do Cânion do Rio Poti, agravando a disputa territorial.
O Piauí fundamentou sua ação no STF com documentos históricos e estudos sobre limites territoriais. Eric Melo, assistente técnico da Procuradoria Geral do Estado, afirmou que os argumentos utilizados são internacionalmente aceitos. Ele criticou a argumentação do Ceará sobre a divisa territorial pelo sopé da Serra.
A necessidade de engajamento da população piauiense no tema foi discutida, visando esclarecer a verdade e evitar sensacionalismo. O deputado Dr. Gil Carlos destacou a importância de mostrar que o Piauí busca reparar a ocupação ao longo dos séculos. Eric Melo denunciou sensacionalismo e desinformação na mídia cearense.
O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), apresentou uma PEC para garantir os registros de propriedade das pessoas que residem na área em litígio. O vice-presidente da Cete, deputado Ziza Carvalho (MDB), propôs audiências públicas nas câmaras municipais para discutir a transferência de escolas e unidades de saúde para o Piauí.
Fonte: Alepi.
