A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, no dia 12 de dezembro, o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dr. Felipe Sampaio, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O referido projeto visa estabelecer a política de desenvolvimento e suporte às atividades desempenhadas pelas mulheres marisqueiras, incluindo a instituição de uma Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal em nosso litoral.
A proposta legislativa destaca a implementação de uma política pública destinada ao respaldo das mulheres envolvidas na atividade de mariscagem, por meio da criação de Cooperativas ou Associações de Marisqueiras. Essas entidades têm o propósito de fornecer apoio essencial para o exercício dessa profissão, assim como para os pescadores artesanais.
O deputado, ao justificar a iniciativa, ressaltou a intenção de fomentar o desenvolvimento da referida atividade, proporcionando suporte ao trabalho por meio da criação de linhas de crédito. Ele observou a iminente expansão de grandes empresas pesqueiras com a inauguração da primeira etapa do Porto, enfatizando a necessidade de considerar os pequenos empreendimentos que dependem da pesca para subsistência.
O projeto de lei também contempla a previsão para a construção de creches em localidades que atendam especificamente às mulheres marisqueiras, visando proporcionar condições mais adequadas para o exercício de suas atividades profissionais.
Fonte: Alepi.
