A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar os veículos de comunicação pelos atos ilícitos praticados por seus entrevistados foi alvo de críticas da Associação Nacional de Jornais (ANJ). A entidade, que participou do processo como amicus curiae, afirmou que a medida pode levar à autocensura e restringir a difusão de conteúdos jornalísticos de interesse público.
O caso julgado pelo STF envolveu uma ação movida contra o jornal Diário de Pernambuco, que publicou uma entrevista na qual um dos entrevistados imputou crimes a outra pessoa. Por maioria, os ministros entenderam que o jornal deveria responder civilmente pelo dano causado à vítima, mesmo não tendo endossado as declarações do entrevistado. O relator do processo, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, foi voto vencido.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, disse em nota a CartaCapital que a decisão do STF afeta negativamente a liberdade de imprensa, garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal3. Segundo ele, a posição da Corte pode inibir os jornalistas de ouvir e divulgar diferentes opiniões e ideologias, prejudicando o processo de formação do pensamento da comunidade política.
O voto condutor do julgamento foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a “liberdade com responsabilidade”. Ele foi seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Outros ministros apresentaram votos divergentes: Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques concordaram com a responsabilização do veículo, mas com ressalvas; Edson Fachin e Cármen Lúcia discordaram da responsabilização, mas com fundamentos diferentes; e Rosa Weber acompanhou integralmente o voto do relator Marco Aurélio Mello.
