A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizada nesta segunda-feira (20/11), foi pautada pelo debate sobre o processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao litígio territorial entre o Piauí e o Ceará.
O presidente Franzé Silva (PT) anunciou a decisão da Casa de imprimir o relatório da última audiência pública sobre o tema e encaminhá-lo aos gabinetes de todos os parlamentares piauienses na Alepi, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O intuito é proporcionar informações substanciais para que os representantes legislativos do Piauí possam respaldar a posição do estado na ação em andamento no STF.
O documento em questão, segundo Franzé Silva, é resultado de um debate enriquecedor que contou com a participação de estudiosos, historiadores e profissionais da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo principal é munir os parlamentares com dados robustos para a defesa dos interesses do Piauí na referida ação judicial.
A iniciativa do Piauí, apresentada como resposta às recentes movimentações políticas do Ceará no caso, foi considerada contraditória pelo presidente da Alepi. Ele destacou a falta de interesse inicial dos representantes cearenses na questão, além da ausência de contribuição financeira para as perícias solicitadas pelo STF.
Conforme explicado pelo parlamentar, a demanda do Piauí busca reparar os danos financeiros decorrentes da ocupação de territórios piauienses pelo Ceará. Essas áreas foram apropriadas e exploradas de maneira prejudicial ao Piauí ao longo de várias décadas.
O deputado Dr. Gil Carlos (PT) trouxe o tema para discussão durante a sessão, ressaltando sua participação em um debate subsequente, realizado no auditório da OAB-PI. Ele enfatizou a importância desse debate promovido por instituições civis para conscientizar a sociedade civil organizada no Piauí sobre a relevância do litígio.
Dr. Gil Carlos destacou a participação ativa da Alepi desde o início do debate, por meio da Comissão de Estudos Territoriais. Ele salientou a necessidade de atenção e mobilização da Casa, uma vez que o resultado do estudo conduzido pelo Serviço Geográfico do Exército na área está previsto para o primeiro semestre de 2024.
Fonte: Alepi.
