Um advogado em Santa Catarina foi penalizado financeiramente por apresentar um recurso judicial contendo informações fictícias, incluindo falsas referências a decisões judiciais e doutrinas inexistentes, geradas por inteligência artificial. O profissional admitiu ter utilizado a ferramenta online ChatGPT para elaborar o recurso.
A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) impôs uma multa de 10% sobre o valor da causa, que não foi divulgado devido ao sigilo do processo. Além da penalidade financeira, o tribunal determinou que o caso seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC) para análise ética.
O recurso em questão foi apresentado após uma decisão de primeira instância que determinou a reintegração de posse de um imóvel. As citações jurisprudenciais e referências a obras jurídicas apresentadas pelo advogado foram consideradas falsas, indicando que foram geradas artificialmente. A decisão de primeira instância determinou que a madrasta do cliente do advogado recebesse um aluguel de R$ 2,5 mil até a conclusão da ação original.
