O advogado Adriano dos Santos Chagas, que atualmente presta serviços à Câmara Municipal de Parnaíba, está sendo julgado por estelionato qualificado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba. O Ministério Público do Piauí solicitou sua condenação com base no artigo 171 do Código Penal, pedindo a pena máxima de até 8 anos de reclusão, em razão de o crime ter sido praticado contra uma pessoa idosa.
O caso teve início em 2018, quando Chagas foi contratado por Iracema Costa de Oliveira para representá-la em uma ação sobre o seguro de vida do marido. Segundo a denúncia, o advogado firmou acordo com a seguradora no valor de R$ 88 mil, mas comunicou à cliente que o montante era de R$ 50 mil. Iracema recebeu R$ 40 mil, acreditando que os R$ 10 mil restantes seriam os honorários advocatícios. No entanto, o advogado teria se apropriado de R$ 48 mil, causando um prejuízo de R$ 21.600 à cliente.
Em decisão cível proferida em 2019, o juiz Max Paulo condenou o advogado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 21.600 por danos materiais, sentença posteriormente confirmada pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Piauí. No âmbito criminal, o promotor Rômulo Cordão argumenta que houve abuso de confiança, agravado pela relação pessoal e profissional entre o acusado e a vítima.
A Câmara Municipal de Parnaíba se manifestou por meio do presidente Daniel Jackson, que afirmou que a condenação cível “não atesta ausência moral e ética” por parte do servidor. A filha da vítima, Ivana Costa Oliveira, pediu justiça e demonstrou indignação com o fato de o advogado continuar exercendo a profissão, mesmo após os desdobramentos judiciais.
