O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco tem um novo Procurador Regional Eleitoral a partir de 1º de novembro. O procurador regional da República, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, assume a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) pelos próximos dois anos, até 31 de outubro de 2025, conforme disposto na Portaria PGE 10/2023, assinada pelo procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco. Nessa mesma nomeação, Francisco de Assis Marinho Filho é designado procurador regional Eleitoral substituto.
Os procuradores regionais eleitorais desempenham a função de conduzir as atividades do Ministério Público Eleitoral nos estados, operando perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), com a finalidade de assegurar a correta aplicação da legislação eleitoral, prevenindo abusos e garantindo a imparcialidade no processo eleitoral. Além dos membros do Ministério Público Federal (MPF), integram o Ministério Público Eleitoral promotores vinculados ao Ministério Público Estadual que atuam na primeira instância. O procurador-geral da República desempenha o papel de procurador-geral Eleitoral, juntamente com o vice, diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para cumprir sua missão de zelar pela integridade das eleições e pela manifestação livre da vontade popular por meio do voto, o novo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Adílson Amaral, destaca a importância de identificar e coibir os abusos que possam prejudicar a equidade do processo eleitoral. Ele ressalta a necessidade de reprimir propagandas irregulares que já estão surgindo, mesmo com um ano de antecedência em relação às próximas eleições municipais.
O novo chefe do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco também enfatiza a relevância da colaboração com os promotores eleitorais, que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco, especialmente nas eleições do próximo ano, quando novos prefeitos e vereadores serão eleitos nos municípios. Adílson Amaral sublinha a importância de apoiar o trabalho desses membros do Ministério Público Estadual, que estão envolvidos nas disputas políticas locais, por vezes mais acirradas do que a eleição geral de 2022, marcada pela polarização política.
Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho é natural de São Paulo (SP) e possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), além de um mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ele é membro do Ministério Público Federal desde 1997, com atuação especializada em áreas relacionadas ao Direito Penal e ao Direito Ambiental. Em 2017, foi promovido ao cargo de procurador regional da República. Atualmente, ele está lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife (PE), onde também coordena o Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 5ª Região (NAOP5). Nos últimos dois anos, ele exerceu a função de procurador regional eleitoral substituto. Além de sua carreira no MPF, ele atua como professor em instituições de ensino superior.
O procurador regional da República Francisco de Assis Marinho Filho, natural do Rio de Janeiro (RJ), atuará como substituto na Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco. Membro do MPF desde 1996, ele foi promovido a procurador regional da República em 2009 e possui formação em Direito, concluída na Universidade de Fortaleza (CE). Além disso, obteve especialização em Direito Público (1989), Direito Tributário e Direito Eleitoral (2003). Desde fevereiro deste ano, ele atua na PRR5, no Recife, comprometendo-se a defender a democracia nacional e combater os abusos eleitorais que ameacem a liberdade dos eleitores em todas as suas formas.
Fonte: MPF.
