Os representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e da Polícia Civil do Estado do Piauí (PCPI) conduziram uma visita técnica com o propósito de avaliar a pertinência de um imóvel localizado no bairro Matadouro, em Teresina, como potencial local para o estabelecimento do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI). O CRAI é um serviço público direcionado para a assistência integral, multidisciplinar e humanizada às crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de atos de violência.
A realização desta inspeção se deu como consequência de uma reunião promovida no contexto do Procedimento Administrativo Integrado instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do MPPI, em colaboração com as 47ª, 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina. O objetivo da reunião foi estimular e monitorar melhorias na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Teresina. Nessa ocasião, foi acordada a formalização de um projeto interinstitucional e a celebração de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado do Piauí, o MPPI, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e a DPE-PI. O propósito desse acordo é criar e implementar o CRAI em Teresina, assegurando a prestação abrangente de serviços às crianças e adolescentes que estejam em situação de violência, incluindo a mobilização de equipes multidisciplinares especializadas e profissionais da área de segurança pública, do sistema judicial, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Essas equipes terão a responsabilidade de conduzir entrevistas especializadas, registrar ocorrências policiais, realizar perícias médicas legais, atender às necessidades emergenciais de saúde, coletar depoimentos específicos no contexto de uma ação cautelar de antecipação de provas judiciais e tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, concentrando essas ações em um único espaço público.
Paralelamente, a 45ª Promotoria de Justiça de Teresina também instaurou um procedimento administrativo voltado para o fomento e monitoramento das políticas públicas destinadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de violência na cidade de Teresina, incluindo a criação de um protocolo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Participaram da visita técnica a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), Fabrícia Barbosa, a promotora Naíra Junqueira, que atua na 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, a defensora pública-geral do Estado, Carla Yascar, o defensor público Ricardo Marinho, a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Adriana Xavier, a delegada de polícia diretora de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis da PCPI, Bruna Verena, além de membros da Superintendência de Patrimônio do Estado.
Fonte: MPPI.
