Durante sessão plenária no STF, nesta quarta-feira (26), o ministro Flávio Dino, ao votar em ação que discute a constitucionalidade de taxas cobradas pelo Corpo de Bombeiros, criticou o que chamou de “canibalização do orçamento público” e alertou para distorções no uso de taxas com “viés de imposto”.
Segundo o ministro, há uma tendência crescente de fragmentação da peça orçamentária com a criação de fundos e taxas vinculadas a diferentes órgãos e setores. “Todo mundo quer uma taxa e um fundo para chamar de seu, e isso resulta em que a peça orçamentária vai cada vez mais se tornando inviável”, pontuou Dino. Ele explicou que a multiplicação de vinculações de receitas – como aquelas destinadas à educação, saúde, Poderes, e mais recentemente às emendas parlamentares – compromete a flexibilidade do orçamento público.
Dino exemplificou a situação, afirmando que “se os recursos arrecadados pela Secretaria de Fazenda ficarem só com a Secretaria de Fazenda, no dia seguinte não funciona a escola, não funciona o hospital”. A fala do ministro destaca a preocupação com a gestão eficiente dos recursos públicos e a necessidade de evitar distorções que prejudiquem o funcionamento de serviços essenciais.
