O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, terá que prestar contas à CPI das Bets na próxima terça-feira (08/04), em uma reunião agendada para as 11h. O foco central do depoimento será o intrincado universo da fiscalização das transações financeiras que circulam nas plataformas de apostas online, um tema crucial para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar de inquérito.
O convite a Galípolo atendeu a uma solicitação formal (REQ 396) do senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside a CPI. Em sua justificativa para convocar o chefe da autoridade monetária, o senador ressaltou o papel fundamental do Banco Central na regulação e supervisão do sistema financeiro nacional. Dr. Hiran espera que a instituição forneça informações detalhadas e relevantes sobre a capacidade existente para rastrear fluxos financeiros atípicos ou irregulares que possam estar relacionados ao setor de jogos online.
Além da rastreabilidade, o presidente da CPI demonstrou interesse em explorar a viabilidade de implementação de regras específicas e mais rigorosas para as transferências de recursos que envolvam as casas de apostas que operam na internet. Outro ponto de questionamento será a avaliação do Banco Central sobre o impacto econômico que a crescente popularidade das apostas online tem gerado no sistema financeiro brasileiro como um todo.
A CPI das Bets foi formalmente instalada em 12 de novembro de 2024, com a missão de investigar a influência das apostas realizadas no ambiente online no orçamento das famílias brasileiras. Um dos principais receios que motivaram a criação da comissão é a possível ligação entre essas plataformas e organizações criminosas, que poderiam estar utilizando o setor para atividades como lavagem de dinheiro. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora responsável por conduzir os trabalhos da CPI.
O cerne das discussões da CPI envolve os jogos conhecidos como “apostas de quota fixa”, que englobam tanto as apostas esportivas online (as chamadas “bets”) quanto os jogos online que mimetizam a dinâmica dos cassinos tradicionais, a exemplo do popular “Fortune Tiger” ou “Jogo do Tigrinho”. A característica fundamental da “quota fixa” reside na transparência oferecida ao apostador, que pode saber antecipadamente o multiplicador do valor apostado em caso de premiação. Ao final de seus trabalhos, a CPI poderá apresentar um relatório com diversas conclusões, incluindo propostas de alterações na legislação vigente e o encaminhamento das investigações aos órgãos competentes para a responsabilização criminal dos envolvidos em eventuais irregularidades.
