Na tarde da última sexta-feira, 6 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sediou o Encontro de Magistradas e Magistrados Eleitorais, que abordou temas de relevância para o pleito de 2024, como abuso de poder, gratuidade no transporte público, acessibilidade e o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. Participaram do evento juízes e juízas das 74 zonas eleitorais do Estado, bem como representantes do Ministério Público Eleitoral.
O advogado especialista em direito eleitoral, Horácio Lopes Mousinho Neiva, destacou a recente Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que uniformizou as normas relacionadas a ilícitos eleitorais, como abuso de poder, fraude, corrupção e condutas vedadas.
Em seguida, foram apresentados os detalhes do projeto “Recicla TRE Eleições Limpas”, que visa combater a poluição durante o período eleitoral, com exposições realizadas por Maria Elizabeth Sousa Aguiar Schuck, Arsênio Almeida Martins e Raimundo Nonato Gonçalves Júnior, assessor de planejamento e gestão estratégica do TRE-PI.
O servidor Volgane Oliveira Carvalho trouxe informações sobre as cotas eleitorais e outros temas correlatos, enquanto Brunna Barros de Carvalho Martins, assistente jurídica de gabinete de juiz do TRE-PI, apresentou as atualizações normativas da Justiça Eleitoral. Entre os pontos discutidos, abordaram-se regras sobre pesquisas eleitorais, gratuidade no transporte público durante o pleito, porte de arma, facilitação de voto para indígenas e quilombolas, o uso de nome social, lives, e o impacto da inteligência artificial e da deep web no processo eleitoral.
Além disso, a coordenadora de Registro, Processo, Autuação e Distribuição do TRE-PI, Carmem Lúcia Castelo Branco, e o secretário judiciário Walter Schel Alves da Costa Raposo, explanaram sobre a relevância do sistema DivulgaCand, que centraliza os dados relativos a candidaturas e ao processo eleitoral. Anderson Cavalcanti de Lima, secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PI, ressaltou a importância da integração dos sistemas eleitorais para a segurança e integridade das urnas eletrônicas, além do combate à desinformação.
A juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas enfatizou que os temas discutidos refletem questões de interesse da sociedade e contribuem para o fortalecimento da democracia. Segundo ela, a troca de experiências entre os magistrados é fundamental para aprimorar a compreensão das questões eleitorais.
O juiz eleitoral de Piripiri, Antônio Oliveira, destacou a importância do evento para a atualização dos atos eleitorais, especialmente diante das frequentes mudanças nas resoluções do TSE que impactam diretamente o processo eleitoral. Ele ressaltou que, diante da dinamicidade da legislação eleitoral, é fundamental que os operadores do Direito estejam sempre atentos às alterações.
Encerrando o evento, o presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou a autonomia dos juízes e juízas eleitorais, assegurando que o Tribunal estará à disposição para apoiar qualquer necessidade. “Cada magistrado tem plena autonomia judicial e administrativa. O TRE-PI será parceiro em qualquer eventualidade”, afirmou.
Estiveram presentes, ainda, a diretora-geral do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana, a juíza auxiliar da Corregedoria e Ouvidora da Mulher, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, e o juiz Guilardo Césa Medeiros, entre outros membros do Judiciário.
