Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) prossiga com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Essa ação apura a suposta prática de abuso do poder político e econômico por parte de Manoel Portela de Carvalho Neto e José Adalberto de Sousa, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do município de Aroazes, localizado a cerca de 225 km de Teresina, durante as Eleições de 2020.
O TRE-PI, em julgamento de 2ª instância, havia decidido pela decadência (perda de um direito não requerido dentro do prazo legal) da ação relacionada ao suposto abuso de poder político e econômico. Essa decisão se baseou na falta de formação de litisconsórcio passivo necessário entre o candidato beneficiário e os autores da conduta ilícita. Contudo, a apuração referente à compra de votos foi mantida.
O Plenário do TSE, seguindo o entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, destacou que extinguir a imputação de abuso do poder político com base na ausência de litisconsortes passivos necessários vai contra teses consolidadas pelo próprio TSE.
O relator citou um precedente do TSE que estabelece que não é exigido litisconsórcio passivo necessário entre o beneficiário e o autor do ato abusivo em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Essa orientação, segundo o ministro, se aplica ao caso em análise e foi estabelecida no primeiro processo das Eleições de 2018. A Corte expressamente reconheceu que essa nova orientação valeria para as Eleições de 2018 e posteriores, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
Além do prefeito e do vice do município, a ação também inclui Thaisa Veloso Bomfim Moura Bertino, então secretária de saúde, e Elvilânia Campelo Soares Carvalho, então secretária de educação. As condutas sob investigação envolvem contratação irregular de servidores e oferecimento de dinheiro em troca de votos, configurando abuso de poder político e compra de votos.
Segundo a ação, o prefeito eleito teria recebido apoio da gestão anterior do Executivo local, visando exclusivamente obter votos em benefício de sua candidatura. Esse apoio teria ocorrido especialmente nas secretarias municipais, que eram comandadas por familiares do prefeito.
Manoel Portela Neto, filho de Thaisa Veloso Bomfim Moura Bertino, é sobrinho do prefeito à época, Tomé PortelaElvilânia Campelo Soares Carvalho, esposa do então prefeito, também está envolvida no caso.
