Nota | Eleitoral

Nikolas Ferreira critica multa de R$ 30 mil aplicada pelo TSE

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que não há motivos plausíveis para sua condenação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por violação da lei eleitoral. O parlamentar foi multado em R$ 30.000 por divulgar informações falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nikolas havia recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar …

Equipe BrJus

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que não há motivos plausíveis para sua condenação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por violação da lei eleitoral. O parlamentar foi multado em R$ 30.000 por divulgar informações falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nikolas havia recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a decisão, mas o recurso foi negado em 26 de março.

De acordo com o deputado, ele baseou-se em informações publicadas pelo jornalista Reinaldo Azevedo na revista Veja ao divulgar, em suas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022, que Lula desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública. Nikolas questionou se o jornalista e a revista também serão condenados e afirmou que “pouco importa” quem está sofrendo ou não com a multa, uma vez que não há “razão plausível para essa condenação”.

Foto: Reprodução / Poder360.

O ministro Edson Fachin, do STF, negou um recurso apresentado pelo deputado contra a decisão do TSE. O deputado havia recorrido em 2023. Em março do mesmo ano, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, negar o recurso apresentado contra a decisão. Nikolas então apelou ao STF e teve o recurso negado.



Fonte: Poder360.