A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira (26/05), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam adotadas providências imediatas no combate à utilização da estrutura do Estado brasileiro na propagação de fraudes e desinformação nas redes sociais.
No documento, a União relata que sistemas públicos, logomarcas de órgãos federais e símbolos nacionais vêm sendo usados em campanhas digitais que disseminam informações falsas. Segundo a AGU, esse conteúdo, muitas vezes, é impulsionado por meio de publicidade paga e recursos de inteligência artificial.
A petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, aponta que canais oficiais de parlamentares e servidores públicos estão sendo utilizados para divulgar vídeos com montagens falsas, manipulações visuais, deepfakes e conteúdos enganosos que simulam reportagens jornalísticas. Conforme apurado, essas práticas são executadas de maneira profissional por grupos com interesses políticos, comerciais ou ideológicos, sendo, inclusive, fonte de monetização através de anúncios patrocinados.
A AGU ressaltou que essa utilização indevida da estrutura estatal configura um desvio de finalidade, abuso de poder e afronta direta à Constituição, representando um uso inconstitucional do aparato público.
Entre os exemplos apresentados estão vídeos falsos com vozes simuladas de ministros do STF e de membros do Congresso, geradas por inteligência artificial; transmissões públicas que tiveram legendas alteradas para criar falsas declarações; além da utilização de vídeos institucionais editados, mantendo a identidade visual de órgãos oficiais, em contextos fraudulentos.
A AGU também identificou, na biblioteca de anúncios da Meta (controladora do Facebook e Instagram), mais de 300 anúncios enganosos. Esses conteúdos prometiam falsas indenizações do INSS, utilizando imagens manipuladas de autoridades públicas e logotipos do governo, em fraudes relacionadas à Operação Sem Desconto.
Outro ponto destacado foi a divulgação de informações falsas sobre a morte de crianças brasileiras, supostamente em decorrência de desafios propostos nas plataformas TikTok e Kwai.
A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi mencionada, devido à denúncia sobre o uso indevido de sua logomarca em anúncios fraudulentos envolvendo o medicamento “Mounjaro”, indicado para o tratamento de diabetes tipo 2. As peças simulavam reportagens e direcionavam o público para supostos canais de venda, sem qualquer relação com a agência reguladora.
A AGU ainda alertou que canais oficiais de deputados federais e senadores vêm sendo associados à veiculação de conteúdos de desinformação, especialmente sobre temas sensíveis como urnas eletrônicas, atos golpistas e vacinas. Essa vinculação, segundo o órgão, contribui para conferir aparência de legitimidade às mensagens, que são impulsionadas nas principais redes sociais, como YouTube, Facebook e X (antigo Twitter).
Diante desse cenário, a AGU requereu ao Supremo que sejam reiteradas decisões anteriores que proíbem o uso da estrutura estatal na difusão de fake news, além de solicitar que órgãos e autoridades públicas adotem medidas de controle e responsabilização sobre seus canais institucionais. O órgão também pediu que o STF estimule o cumprimento das decisões previamente tomadas sobre o combate à desinformação no ambiente digital.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais, que já conduz investigações sobre o tema e agora avaliará as novas solicitações feitas pela União.
