Nos Estados Unidos, tribunais têm aplicado multas a advogados que utilizam inteligência artificial para inserir precedentes inexistentes em petições. O caso mais recente envolveu três advogados de um grande escritório que citaram oito decisões fictícias em um processo contra o Walmart. O principal responsável pela petição recebeu uma multa de US$ 3 mil e foi impedido de atuar no caso, enquanto outros dois advogados, que apenas assinaram o documento sem verificá-lo, foram penalizados com valores menores. A corte destacou que os profissionais têm a obrigação ética de conferir a autenticidade das informações jurídicas apresentadas.
A tolerância das cortes varia conforme a gravidade da infração e a postura corretiva dos advogados. Em alguns casos, bancas que reconheceram o erro rapidamente e implementaram medidas para evitar novas falhas conseguiram atenuar as punições. No entanto, decisões mais severas já foram registradas, incluindo multas de até US$ 15 mil para advogados que não adotaram medidas corretivas imediatas. Além das penalidades financeiras, alguns profissionais foram obrigados a frequentar cursos sobre o uso responsável da inteligência artificial no meio jurídico.
Casos semelhantes vêm se repetindo em diversas instâncias judiciais, reforçando a necessidade de atenção ao uso da tecnologia no direito. Advogados que confiaram cegamente em ferramentas de IA enfrentaram consequências que variam desde advertências formais até sanções financeiras significativas. O impacto dessas decisões não se limita às multas, podendo prejudicar a reputação profissional e a credibilidade junto a clientes, magistrados e outros colegas. Escritórios também correm o risco de perder clientes caso sejam associados a práticas irresponsáveis no uso da tecnologia.
O crescente número de punições indica que os tribunais estão adotando uma postura rigorosa para garantir que a tecnologia não comprometa a integridade do processo judicial. O uso de inteligência artificial pode otimizar o trabalho jurídico, mas a responsabilidade pela veracidade das informações continua sendo exclusiva dos advogados. Diante desse cenário, a recomendação é que profissionais realizem verificações rigorosas antes de submeter petições baseadas em dados gerados por IA, evitando consequências prejudiciais à carreira e ao exercício da advocacia.
