Nos últimos meses, o Regulamento Europeu para Inteligência Artificial (IA) tem sido alvo de críticas constantes, publicadas em diversos meios de comunicação e assinadas por figuras importantes do mercado, da política e da pesquisa. Os críticos argumentam que os riscos da IA estão sendo “superdimensionados” e que a regulação europeia irá “inibir a inovação”, prejudicando a competitividade do continente.
Essas críticas também se estendem ao PL 2338/2023, que busca regular a IA no Brasil, inspirado no modelo europeu. Os opositores do projeto brasileiro alegam que o país perderá oportunidades de se destacar na “corrida” da IA e de desenvolver soluções nacionais para problemas locais.
No entanto, o Regulamento Europeu e o PL 2338 têm como objetivo principal garantir que o desenvolvimento e a implementação da IA ocorram de forma a beneficiar a sociedade e respeitar os direitos humanos. Para isso, o Regulamento Europeu adota uma abordagem de classificação de risco, proibindo sistemas considerados inaceitáveis e estabelecendo regras para sistemas de alto risco.
Os sistemas de IA de alto risco, que incluem aqueles utilizados na saúde e em serviços públicos essenciais, são submetidos a um controle rigoroso para garantir a segurança e a proteção dos indivíduos. Já os sistemas de risco limitado e mínimo recebem um tratamento regulatório mais leve.
O Regulamento Europeu também define responsabilidades para provedores, desenvolvedores e implementadores de sistemas de IA, buscando garantir que as novas tecnologias sejam utilizadas de forma ética e responsável. Além disso, o regulamento aborda a IA de propósito geral (GPAI), estabelecendo regras para a transparência e o uso de dados de treinamento.
Em suma, o Regulamento Europeu representa um marco importante na regulação da IA, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos. A proposta brasileira, inspirada no modelo europeu, busca garantir que o Brasil também se beneficie das vantagens da IA, ao mesmo tempo em que protege seus cidadãos dos riscos potenciais.
