A 6ª Vara Cível de Arapiraca/AL decidiu pela improcedência de uma ação movida por um consumidor contra um banco, após considerar legítima a relação contratual estabelecida entre as partes. O juiz José Miranda Santos Junior concluiu que os descontos realizados no benefício do autor estavam previstos no contrato de crédito consignado via cartão de crédito, assinado por ele próprio.
O cliente ingressou com a ação alegando que os valores descontados eram indevidos e solicitando a nulidade do ato jurídico, além de indenização por danos materiais e morais. O banco, por sua vez, apresentou defesa demonstrando que o contrato previa expressamente a modalidade de crédito contratada e que o autor estava ciente das condições acordadas.
Na sentença, o magistrado ressaltou que não havia qualquer irregularidade no contrato ou indício de má-fé por parte da instituição financeira, visto que todas as cláusulas foram cumpridas. Também foi observado que o consumidor já havia firmado acordos semelhantes anteriormente e não utilizou os canais administrativos disponíveis para solucionar a questão antes de recorrer à Justiça.
Além de negar o pedido do autor e condená-lo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o juiz determinou que a conduta da advogada responsável pelo caso seja analisada por possíveis indícios de litigância predatória
