A 123 Milhas, uma empresa do setor de e-commerce que registrou movimentação financeira superior a R$ 5 bilhões em 2022, teve seu pedido de recuperação judicial deferido pela 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG em um processo com diversos credores. O caso se destaca por envolver mais de 700 mil consumidores, principalmente clientes que compraram pacotes antecipadamente.
A decisão foi baseada na necessidade de racionalizar as ações de indenização, devido ao grande número de credores e ao desequilíbrio causado. A magistrada destacou que o ordenamento jurídico brasileiro prioriza a proteção do direito do consumidor e que a pulverização e individualização dos processos não atenderiam adequadamente aos credores e à sensação de injustiça.
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A juíza também enfatizou que as empresas em recuperação judicial merecem preservar suas atividades empresariais para cumprir sua função social. logo, concedeu o processamento da recuperação judicial e suspendeu todas as ações e execuções contra a empresa devedora.
A situação da empresa envolve principalmente consumidores que adquiriram passagens, colocando-os na categoria de credores quirografários, que, em regra, são os mais afetados na insolvência empresarial.
Requisição de créditos
Por consequência, os créditos relacionados à 123 Milhas estarão sujeitos ao plano de recuperação judicial. Os credores poderão continuar a demandar normalmente em relação aos sócios caso haja previsão de responsabilidade deles pelo não cumprimento das obrigações contratuais.
A recuperação judicial da 123 Milhas abrange diversas pessoas lesadas em uma empresa que busca se reestruturar financeiramente. A decisão visa equilibrar os interesses dos consumidores, da empresa e dos demais credores durante esse processo.
