O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, integrante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, emitiu decisão revogando liminar e permitindo que o advogado Filipe Mello seja nomeado como Secretário da Casa Civil do Estado. Essa determinação reverte uma decisão anterior que havia impedido a posse de Mello no cargo.
O magistrado fundamentou sua decisão, destacando a natureza política do cargo em questão e ressaltando a comprovada qualificação técnica de Filipe Mello para assumir a responsabilidade. Oliveira salientou a ausência de indícios de inidoneidade moral que pudessem obstruir a nomeação.
A decisão, divulgada na tarde de segunda-feira, 8, atendeu a uma solicitação do Estado de Santa Catarina, contestando a liminar proferida pelo desembargador substituto João Marcos Buch. Esta liminar foi resultado de uma ação movida pelo Diretório Estadual do PSOL-SC.
O desembargador Oliveira argumentou que a decisão de Buch não está em conformidade com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que a súmula da corte, que veda o nepotismo, não impede a nomeação, assim como o decreto estadual sobre o assunto.
Fonte: Amo direito.
