Nota | Constitucional

Tribunal de Justiça de São Paulo Decisão sobre a Mansão de Clodovil Hernandes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de demolição completa da mansão anteriormente pertencente a Clodovil Hernandes. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia solicitado essa demolição, alegando que a residência se encontra em uma área de preservação. Desde o falecimento do apresentador em 2009, a propriedade permanece abandonada. Conforme …

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de demolição completa da mansão anteriormente pertencente a Clodovil Hernandes. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia solicitado essa demolição, alegando que a residência se encontra em uma área de preservação. Desde o falecimento do apresentador em 2009, a propriedade permanece abandonada.

Foto reprodução: Youtube

Conforme divulgado pela Contigo, a mansão, localizada em Ubatuba, litoral paulista, foi parcialmente demolida por ordem judicial e posteriormente leiloada em 2018. Entretanto, até o momento, não houve a transferência da propriedade para a nova dona. O requerimento do Ministério Público foi protocolado em 2021, sendo a decisão desfavorável proferida na última segunda-feira (11/03).

No parecer conclusivo, Luis Fernando Nishi explicou que o estabelecimento da área de preservação foi realizado de forma equivocada no passado, mas isso não justifica modificações no presente. Ele destacou: “Eventual equívoco na delimitação da área que se encontrava inserida no Parque Estadual Serra do Mar em momento anterior, qual seja, da elaboração dos laudos periciais há mais de 20 (vinte) anos atrás não autoriza a reabertura da instrução probatória após o trânsito em julgado da sentença”.

Fonte: Metrópoles