O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, entre os dias 23 e 26 de janeiro, o 1º Workshop Sistema Nacional de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o objetivo de criar um sistema unificado para gerir, controlar e monitorar o pagamento de precatórios em todo o país. Participaram do evento equipes técnicas dos Tribunais Regionais Federais (TRF1), do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), parceiro do CNJ no programa Justiça 4.0.
A diretora da Divisão de Sistemas Judiciais (Disij) do TRF1, Márcia Aparecida Fernandes Lemos da Silva, representou a instituição, apresentando a versão atual do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). Lançado em maio de 2022, o Sirea simplifica os procedimentos para o pagamento de precatórios e RPVs, reduzindo significativamente o tempo de tramitação dos processos de execução e de sentença.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, coordenador do workshop, destacou a relevância das experiências dos tribunais brasileiros no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas. Ele enfatizou que o trabalho conjunto visa construir coletivamente um sistema nacional, aproveitando o conhecimento acumulado para aprimorar as regras de negócio e o desenvolvimento do referido sistema.
Durante o evento, os juízes Rafael Leite Paulo e Wanessa Mendes Araújo ressaltaram a importância da colaboração entre os tribunais para a construção de uma ferramenta nacional. A expectativa é que, em breve, o judiciário esteja interconectado, gerando valor para os sistemas processuais eletrônicos e as RPVs e precatórios eletrônicos.
O servidor Bruno Serafim da Costa Paz, da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje/TRF1), destacou que o workshop proporcionou a apresentação dos sistemas de cada tribunal, contribuindo para a consolidação de informações e a identificação de requisitos para o desenvolvimento de um sistema unificado e nacional.
Bruno Roberto Santos, da Seção de Sistemas de Requisições de Pagamentos Judiciais (Sespa/TRF1), enfatizou que a troca de conhecimento entre os órgãos participantes foi produtiva, servindo como base para a definição dos requisitos do sistema nacional, visando uma melhor gestão e controle sobre os pagamentos de precatórios e RPVs.
O CNJ planeja realizar outros workshops ao longo do ano, incorporando a participação de novos tribunais. Em síntese, a iniciativa busca a construção colaborativa de um sistema nacional de pagamentos de dívidas governamentais, aproveitando as experiências e conhecimentos acumulados pelos tribunais brasileiros.
