O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) iniciou suas sessões administrativas e de julgamento em 2024 nesta segunda-feira (22/1). Contrariando expectativas, não foi incluído na pauta o julgamento das duas ações contra o senador Sergio Moro, do partido União Brasil-PR, que enfrenta acusações de caixa 2, abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social por parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL).
No momento, a análise das ações enfrenta dois impedimentos. O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu seu voto ou liberou o processo para votação, e o quórum de votação encontra-se incompleto. Para a apreciação das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), o TRE necessita da presença dos sete juízes que o compõem.
Contudo, o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados, se encerra nesta terça-feira (23/1), juntamente com os juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior. A ocupação dessas vagas requer a aprovação de uma lista tríplice, a qual deve passar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O edital para a vaga no TRE foi encaminhado à ministra Isabel Gallotti, relatora no TSE, em dezembro, obtendo parecer favorável da assessoria consultiva da Presidência da Corte em 17 de janeiro, com a autorização do presidente, ministro Alexandre de Moraes, para publicação.
Após a análise das impugnações e a aprovação da lista tríplice, os nomes serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para indicação. Devido ao recesso do TSE até 1º de fevereiro, a seleção do indicado por Lula ocorrerá após essa data, adiando qualquer possibilidade de julgamento de Moro até então.
As acusações contra Sergio Moro estão detalhadas em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), apresentadas pelo PT e PL. Alegam que Moro cometeu abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, mau uso dos meios de comunicação, utilização indevida de comunicação social e caixa dois. Ambos os partidos pleiteiam a cassação do senador e sua inelegibilidade por oito anos, apontando irregularidades nas contas de Moro, inclusive o benefício de verba do Podemos em sua campanha para o Senado pelo União Brasil.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, em dezembro de 2023, emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador, apontando abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Moro nega as acusações, e durante seu depoimento em dezembro, optou por responder às perguntas do relator e do Ministério Público, permanecendo em silêncio diante dos questionamentos dos advogados do PT e do PL. Em caso de cassação da chapa, que também inclui o advogado Luís Felipe Cunha, suplente de Moro, novas eleições para o Senado no Paraná serão convocadas.
Fonte: Direito News.
