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TJ-PI e parceiros harmonizam estratégias no projeto retomar para atender superendividados

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e os colaboradores do projeto Retomar se encontraram nesta sexta-feira (17/11), para alinhar as iniciativas relacionadas ao aprimoramento de fluxos e procedimentos, visando facilitar o trâmite dos processos relativos ao tratamento do superendividado no estado do Piauí. O encontro, conduzido pelo juiz coordenador do Nupemec Virgílio Madeira, teve …

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e os colaboradores do projeto Retomar se encontraram nesta sexta-feira (17/11), para alinhar as iniciativas relacionadas ao aprimoramento de fluxos e procedimentos, visando facilitar o trâmite dos processos relativos ao tratamento do superendividado no estado do Piauí. O encontro, conduzido pelo juiz coordenador do Nupemec Virgílio Madeira, teve como propósito essencial garantir a efetividade das práticas implementadas por meio de parcerias interinstitucionais, especialmente no que diz respeito à aplicação da Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.

Virgílio Madeira destacou a natureza essencialmente colaborativa do projeto e salientou a importância da reunião para discutir o fluxo de atendimento às pessoas superendividadas que buscam assistência judicial. Ele ressaltou a relevância da rede de parceiros envolvidos nesse desafio.

A Defensora Pública Angela Martins sublinhou a contribuição do projeto para o trabalho que a Defensoria já realiza no atendimento às demandas dos consumidores. Ela enfatizou que diariamente lidam com pessoas que buscam resolver questões dessa natureza, manifestando otimismo em relação à capacidade do projeto em proporcionar estabilidade financeira para esses consumidores.

Valclêdes Moura, representante do Sebrae, acrescentou que a instituição tem sido parceira do Tribunal de Justiça em diversos projetos, e no projeto Retomar, fornecerá capacitação financeira para as pessoas envolvidas, permitindo que recuperem o controle total sobre suas finanças.

Os parceiros do projeto incluem, além do Sebrae e Defensoria Pública, o Procon, a Escola Judiciária (EJUD) e os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de algumas faculdades.

O Projeto Retomar

O projeto Retomar tem como objetivo oferecer aos consumidores superendividados a oportunidade de um recomeço digno, possibilitando a renegociação de débitos por meio da conciliação. Trata-se de um serviço gratuito, pré-processual, oferecido a pessoas físicas superendividadas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Teresina.

Os objetivos do projeto incluem a recuperação, reconstrução e resgate da dignidade social, seguindo os preceitos da Lei n. 14.181/2021, conhecida como a “Lei do superendividamento”, e da Recomendação n. 125/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.

O público-alvo são pessoas físicas em situação de superendividamento dispostas a resolver esses conflitos por meio da Justiça, impossibilitadas de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo de acordo com seu orçamento familiar. O atendimento é gratuito e permite a renegociação individual ou coletiva de dívidas decorrentes de relação de consumo do devedor pessoa física, de boa-fé, desprovido de condições para quitar seus débitos, sem prejuízo da sua própria subsistência, com todos os seus credores.

Fonte: TJ-PI.