O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), divulgou edital referente à abertura de inscrições para magistrados interessados em participar da 26ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. As oportunidades disponíveis destinam-se à atuação nas comarcas de Teresina (duas vagas) e Parnaíba (duas vagas). O período de inscrições transcorre de 6 a 8 de fevereiro, sendo necessário efetuar o processo na Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura.

A 26ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa ocorrerá de 4 a 8 de março, nos turnos matutino e vespertino. Caso a quantidade de inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis, a seleção será baseada na menor quantidade de participações anteriores registradas nos últimos 24 meses pelos magistrados. Em caso de empate, a antiguidade na carreira será utilizada como critério de desempate, conforme estipulado pelo edital.

A magistrada Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, coordenadora da Cevid, enfatizou que a Semana da Justiça Pela Paz em Casa representa uma estratégia para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar. Além disso, destacou que tal iniciativa contribui para o cumprimento da Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa enfrentar a violência doméstica e os casos de feminicídio.

Em 2024, a Meta 8 tem como objetivo priorizar o julgamento dos processos envolvendo feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres. A meta estabelece que até 31 de dezembro de 2024, 60% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2022 e 70% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2022 devem ser identificados e julgados.