A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), com o auxílio da Divisão de Fiscalização de Previdência Pública (DFPessoal), apresentou, ao término do mês de fevereiro, solicitações de bloqueio das movimentações bancárias de 26 prefeituras e 8 câmaras municipais do estado do Piauí. Essa medida foi tomada devido à inadimplência dessas entidades no envio de suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2023.
As solicitações foram formuladas em processos de representação, distribuídos aos respectivos relatores. Diante da constatação da persistência da inadimplência, os relatores determinaram cautelarmente o bloqueio das contas das entidades em questão.
A maioria das entidades já regularizou sua situação mediante o envio das prestações de contas, algumas delas antes mesmo da apreciação pelos conselheiros. Contudo, até a presente data, duas entidades permanecem com suas contas bloqueadas: as prefeituras municipais de Bom Princípio do Piauí e de São Gonçalo do Piauí. Com o bloqueio, os prefeitos e presidentes das câmaras ficam impossibilitados de realizar saques, efetuar pagamentos e realizar outras operações bancárias. O desbloqueio somente será autorizado após a regularização da situação junto ao TCE-PI.
Essa iniciativa decorre do acompanhamento contínuo do envio de documentação ao TCE, incluindo extratos bancários, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informações contábeis, folhas de pagamento e comprovantes de recolhimento de contribuições aos Regimes Próprios de Previdência, entre outros documentos.
O bloqueio das movimentações bancárias é uma medida excepcional, adotada com o propósito de assegurar que as contas sejam devidamente prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
