Na quarta-feira (28/02), o Comitê da Primeira Infância do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) se reuniu com a equipe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com o propósito de atualizar e alinhar o cronograma de atividades relacionadas ao acompanhamento das políticas públicas que influenciam o desenvolvimento de crianças de zero a seis anos nos municípios piauienses.
A Conselheira Rejane Dias apresentará as ações do projeto “Primeira Infância na Conta Certa” durante o V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, marcado para ocorrer de 18 a 21 de março em Salamanca, na Espanha. Essas ações, tanto as já realizadas quanto as planejadas para o ano de 2024, serão abordadas no evento.
Durante a reunião, o Comitê e o UNICEF acordaram em direcionar uma atenção especial às políticas públicas da Primeira Infância, especialmente em auditorias a serem conduzidas em municípios que abrigam crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas, sertanejas e com deficiência (PCD).
Os participantes da reunião incluíram a Conselheira Rejane Dias, o Diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, Gilson Araújo, os auditores de controle externo Arthur Cunha e Geysa Elane, o Coordenador do UNICEF-Fortaleza, Rui Aguiar, e a Coordenadora de Educação do UNICEF, Mônica Pinto.
Em novembro de 2023, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-PI e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), implementadora do Selo UNICEF no Piauí, visando fortalecer as ações do Selo UNICEF Edição 2021-2024 no estado.
O TCE-PI, por meio de seu Comitê da Primeira Infância e atividades de fiscalização, continua a avançar na busca por políticas públicas efetivas e eficientes para o desenvolvimento das crianças piauienses. Algumas das ações já realizadas incluem a elaboração de levantamento focado nos Planos Municipais da Primeira Infância, elaboração de Nota Técnica (NT GAEPE/PI nº 03/2023) sobre diretrizes para gestão, expansão e transparência nas políticas para creches, Memorando de Entendimentos com o UNICEF, composição junto ao Comitê Estadual da Primeira Infância e ao Pacto Estadual pelas Crianças, encaminhamento de carta com indicadores da Primeira Infância no Piauí e Nota Recomendatória da Atricon-IRB (n° 01/2023) com recomendações aos Legislativos sobre a priorização da primeira infância em Projetos de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), solicitação da instalação da comissão parlamentar da Primeira Infância na Assembleia Legislativa do Piauí, e inclusão, a partir de 2023, de informações sobre a existência de Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) nos relatórios de prestação de Contas de Governo analisados pelo TCE/PI.
