O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou consenso para a condenação de mais 12 réus, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em relação aos eventos extremistas ocorridos em 8 de Janeiro, em Brasília. As penas estipuladas são de 14 e 17 anos de reclusão, além do pagamento conjunto de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O processo de votação das ações penais teve início em dezembro e prossegue até a sexta-feira (09/02).

Os 12 réus, detidos durante os ataques aos edifícios da Praça dos Três Poderes, enfrentam acusações por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No voto, o relator, Ministro Alexandre de Moraes, salientou que “a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”. Ele destacou a dimensão do episódio, mencionando manifestações oficiais de líderes políticos, religiosos e organizações internacionais, todos atentos aos possíveis impactos globais das condutas criminosas desse tipo, evidenciados pelos eventos ocorridos nos Estados Unidos em janeiro de 2021.

Moraes enfatizou que a motivação para as condutas criminosas visava ao completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, desrespeitando o Estado democrático de Direito, as instituições e o patrimônio público.

As ações são julgadas virtualmente, sem discussões, por meio do sistema eletrônico. Em caso de pedido de vista, o julgamento é suspenso, e o destaque reinicia a atividade no plenário físico.

O STF já condenou pelo menos 59 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, impondo penas variando entre 14 e 17 anos de prisão. Das 1.345 denúncias recebidas, 1.113 foram suspensas para avaliação da PGR quanto à proposição de acordos que possam evitar condenações.

Os atos extremistas resultaram em um prejuízo material de R$ 20,7 milhões nos prédios dos Três Poderes. Nas condenações, o STF determinou o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

O STF está programado para julgar outros 15 réus envolvidos nos atos até o próximo dia 20. Até o momento, apenas o relator, Alexandre de Moraes, emitiu voto pela condenação dos 15.